Publicado por: J.Pinto | 2015/10/09

Mais taxas e taxinhas

Câmara de Lisboa começa a cobrar taxa de Proteção Civil já este mês. São 86 euros por ano

Publicado por: J.Pinto | 2015/09/26

Défice

Défice melhora 703 milhões de euros até Agosto

Estamos a ver o mesmo filme. Os dados da execução orçamental divulgados recentemente pela Direção Geral do Orçamentto mostram que a despesa estgana (ou cresce pouco), enquanto as receitas fiscais aumentam consideravelmente. Ou seja, o défice público tem-se mantido mais ou menos controlado por causa do aumento dos impostos cobrados.

É importantíssimo que consigamos défices cada vez mais baixos, mesmo que seja à custa do aumento da cobrança de impostos, mas seria mais saudável que a diminuição do défice fosse acompanhada pela diminuição da despesa, para que os portugueses não sejam obrigados a pagar cada vez mais impostos. Como várias vezes foi referido neste blogue, o problema dos impostos em Portugal (ainda) não é a carga fiscal – em comparação com outros países -, mas a distribuição da mesma pelos contribuintes – em alguns impostos (por exemplo, no IRS), são sempre os mesmos a pagar, uma vez que há muita gente que não contribui para receita fiscal em Portugal.

Publicado por: J.Pinto | 2015/09/13

Plafonamento das pensões II

O período de campanha eleitoral não é o mais apropriado para discutir um assunto tão importante como o futuro da Segurança Social. Os partidos políticos, alguns por não quererem mexer num sistema que protege algumas classes sociais que lhes dão os votos (e por, ideologicamente, não quererem alterar o modelo existente), outros porque querem obter dividendos políticos, não estão dispostos a discutir lealmente o futuro do sistema da Segurança Social.

Já sabemos que há um desequilíbrio (défice) entre as receitas e as despesas da Segurança Social. As contribuições para a Segurança Social permitem pagar apenas cerca de metade das despesas do sistema. As restantes despesas são financiadas pelo Orçamento do Estado, pelo IVA adicional e por outras transferências para o sistema. Além disso, sabemos que o número de contribuições tende a baixar (ou estagnar, no curto prazo), enquanto o número de beneficiários (e despesa) tende a aumentar.

No futuro os governos serão obrigados a alterar o nível de receita e/ou de despesa do sistema, agravando contribuições (ou impostos) e/ou cortando pensões. Não há alternativa.

Penso que o sistema de Segurança Social é demasiando generoso para algumas classes sociais, uma vez que permite o pagamento de pensões muito superiores aos descontos efetuados para o sistema. Para proteger este tipo de pensões no presente, estamos a pôr em causa o pagamento de pensões no futuro. Não compreendo porque é que o sistema público de pensões há de pagar pensões superiores a 3 ou 4 mil euros…

Publicado por: J.Pinto | 2015/08/28

O “governo mais liberal de sempre”

O “governo mais liberal de sempre” consegue obter as receitas fiscais mais altas de sempre. Não há em Portugal nenhum partido que ataque o monstro.

A cobrança, muito concentrada em alguns contribuintes, é resultado directo dos aumentos de impostos, do (não poucas vezes cego) combate à fraude e da economia a ressuscitar. Mas é, sobretudo, consequência de um nível de despesa pública alto, cuja descida enfrenta obstáculos constitucionais e também políticos, como se vê pela fraca ambição dos partidos nas propostas de corte de despesa ou de “reforma do Estado”. Nada disto é grande motivo para celebrar – nem com a esmola pontual de um quarto da sobretaxa de IRS em 2016.

Publicado por: J.Pinto | 2015/08/21

Boa pergunta

Num comentário a um artigo publicado na página online de um jornal diário, um leitor escreveu mais ou menos isto: porque é que quem ganha a vida a escrever livros tem de pagar menos IRS do que quem ganha a vida a produzir os bens (incluindo os bens essenciais) que os primeiros (e os outros) consomem?

Publicado por: J.Pinto | 2015/08/19

O que é necessário fazer para diminuir os impostos?

Publicado por: J.Pinto | 2015/07/30

Plafonamento das pensões

Já ouvi vários políticos e jornalistas opinarem sobre o plafonamento da Segurança Social que o PSD e o CDS mencionaram no programa eleitoral. Apesar de terem apresentado a medida, os partidos da coligação não especificam como será feito o plafonamento nem a forma como vai ser financiado o sistema de Segurança Social, que perderá receitas necessárias para cobrir as atuais pensões.

Ao que parece, os partidos propõem um plafonamento horizontal (só para salários a partir de um determinado limite) em vez de um plafonamento vertical (aplicável a todos os trabalhadores). Independentemente da ideia que cada pessoa tem sobre o futuro do sistema de Segurança Social, penso que, neste momento, a sociedade portuguesa (em que se incluem os partidos) não está preparada para alterar o modelo de Segurança Social.

Os partidos políticos não estão preparados para perderem votos a favor da sustentabilidade futura do sistema de Segurança Social. Como disse Keynes um dia, a longo prazo estaremos todos mortos.

Além disso, os partidos políticos portugueses (incluindo muitos políticos dos partidos que apresentaram a proposta) gostam muito pouco da liberdade; têm medo que sejam as pessoas a decidir o que devem fazer com o seu dinheiro.

Os políticos sabem que há muita gente a receber pensões muito superiores aos descontos efetuados, mas recusam-se a alinhar o valor das pensões pelo valor dos descontos. Eles sabem que os que mais contribuem (as gerações que atualmente estão na idade ativa) serão os que menos recebem (em proporção do que descontaram), mas recusam-se a resolver o problema, uma vez que os interesses (pessoais, políticos…) se sobrepõem à resolução do problema.

Gostava de ser eu a decidir o que faço aos meus descontos (uma parte teria, obrigatoriamente, de financiar o sistema público de pensões), mas os políticos não estão dispostos a abdicar de um pouco de controlo para eu ter um pouco mais de liberdade.

Publicado por: J.Pinto | 2015/07/24

O “subsidiosinho” e a solidariedade

Pelo que consegui perceber, dos documentos e artigos que consegui encontrar sobre o assunto, a tarifa social de eletricidade é financiada pelos produtores de energia.

No entanto, este artigo deixou-me com a pulga atrás da orelha: “Depois dos cortes realizados nas rendas excessivas no sector eléctrico de 3. 400 milhões de euros, “constatou-se que havia possibilidade de promover novos cortes sobre o sector eléctrico, que dessa vez que não incidissem sobre a redução da dívida tarifária, mas que incidissem sobre uma redução de preços aos consumidores mais vulneráveis”, afirmou o ministro, explicando o financiamento dos descontos.”

Ou seja, os cortes sobre as rendas excessivas impostos pelo governo às empresas do sector energético deixam de incidir sobre a redução da dívida tarifária e são usados para diminuir o preço da eletricidade às pessoas que têm rendimentos mais baixos (pessoas que já recebem subsídios do governo e pessoas que recebem menos do que determinados limites).  Assim, a dívida tarifária não diminui como deveria diminuir e o seu pagamento fica a cargo dos consumidores e contribuintes futuros.

Esta medida foi implementada pelo governo atual, mas tem a anuência de todos os partidos. É o Zé que acaba sempre por pagar os “subsidiosinhos” e a solidariedade que os nossos governantes pretendem dar aos eleitores.

Publicado por: J.Pinto | 2015/07/20

Harmonização fiscal, Miguel Sousa Tavares?

No habitual espaço de comentário na Sic, Miguel Sousa Tavares diz que a soberania grega foi muito afetada pelo recente acordo com os credores. Lamenta que não haja uma harmonização fiscal na Europa (diz ele que alguns países praticam dumping fiscal).  Se o Miguel Sousa Tavares está preocupado com diminuição da soberania grega, porque é que defende harmonização fiscal? Quem é capaz de dizer que a harmonização fiscal não diminui a soberania dos Estados?  Só mesmo o Miguel Sousa Tavares.

Publicado por: J.Pinto | 2015/03/12

Sistema fiscal injusto

O presidente da marca de automóveis Mazda diz que o sistema fiscal em Portugal é injusto para o sector automóvel.

Se fosse apenas para o sector automóvel…

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