Publicado por: J.Pinto | 2016/09/02

A preferência pelos impostos indiretos


É fácil perceber que o equilíbrio das contas públicas só pode ser feito à custa da diminuição da despesa e/ou do aumento da receita. Como sabemos que é difícil cortar nas despesas do Estado (algumas delas afetam áreas sensíveis; outras são consideradas inconstitucionais; outras prejudicam grupos de interesse com muita influência…), a única solução é o aumento da receita fiscal. Este governo tem optado por aumentar os impostos indiretos, em detrimento dos impostos diretos (do ponto de vista da esquerda, os impostos diretos até são os mais justos – por isso é que a progressividade dos impostos está prevista na nossa constituição (IRS) e são os partidos da esquerda que mais propostas têm apresentado no sentido de aumentar a progressividade, por exemplo, do IRS). Assim sendo, é de estranhar que o atual governo (do PS, mas apoiado pelos partidos mais à esquerda) tenha optado por aumentar o ISP em vez de aumentar a progressividade do IRS. Muito simples: existe uma menor resistência por parte dos cidadãos aos impostos indiretos – como estes impostos estão incluídos nos preços dos bens, muitas vezes as pessoas mal notam o aumento dos impostos e é mais fácil e mais rápida a obtenção de receita (existe maior tendência para a fuga nos impostos diretos). Pelo contrário, os impostos indiretos penalizam mais as pessoas cujo rendimento é mais baixo, uma vez que os mais pobres gastam uma percentagem maior do seu rendimento em impostos indiretos (estamos a falar de um imposto – ISP – que não incide sobre bens supérfluos, mas sobre um bem que é essencial para muita gente, incluindo pobres ou remediados).


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