Publicado por: J.Pinto | 2015/11/21

Origem da receita do Estado


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Estes dois quadros, copiados do Orçamento do Cidadão (2015), mostram que o IRS e o IRC são impostos progressivos (apesar de nem sempre serem assim designados – principalmente o IRC). Ou seja, os cidadãos e empresas que têm mais rendimentos são os que suportam taxas de imposto mais elevadas.

No caso do IRS, 0,6% dos agregados suportam mais de 21% da receita de IRS total. Relativamente ao IRC, 2,1% das empresas pagam quase 68% do total do IRC arrecadado pelo Estado. Nos escalões mais baixos (tanto nas empresas como nas famílias), uma percentagem elevada de contribuintes representa uma pequena porção das receitas fiscais.

Os dados comprovam o que tenho afirmado neste espaço. Os contribuintes que declaram rendimentos estão sujeitos a elevadas taxas de imposto, sendo que os que têm maiores rendimentos suportam taxas muito mais altas (progressividade das taxas).

Os dados relativos à execução fiscal também nos mostram que há muita gente que não paga impostos em Portugal, pelo que a receita fiscal é suportada por poucos contribuintes.  Em comparação com outros países, a carga fiscal portuguesa está ao nível da Europa. No entanto, como é suportada por poucos contribuintes, existe uma asfixia fiscal permanente sobre os que pagam impostos.


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