Publicado por: J.Pinto | 2014/12/03

A reforma do IRS


PS quer filhos e avós a valer 500€

Já é habitual. Por esta altura, os partidos são chamados a pronunciarem-se sobre o Orçamento do Estado para o ano seguinte.

O PSD e CDS pretendem que seja introduzido no sistema fiscal português o quociente familiar para os dependentes, em que cada um dos dependentes conta para o quociente familiar e desta forma o valor da coleta diminui, traduzindo-se em menos IRS para as famílias que têm mais filhos. As tabelas de retenção na fonte terão de ser ajustadas, significando que as famílias irão descontar menos IRS já a partir de janeiro. Mesmo depois de os partidos da coligação terem cedido em muitos pontos para que o PS aprove o Orçamento da especialidade (a coligação considera que consenso é importante), o PS não aceita que os dependentes contem para o quociente familiar, sugerindo um aumento da dedução fixa (para 500€), tanto para os dependentes como para os ascendentes.

Ou seja, na prática as duas propostas visam o mesmo objetivo – diminuição da carga fiscal. No entanto, o PS considera que os ascendentes também devem fazer parte dos benefícios fiscais, enquanto a coligação apresenta uma proposta que beneficia apenas as famílias que tenham dependentes a seu cargo.  Então, o que é que separa o consenso? Muito simples, as eleições. O quociente familiar não agrada ao PS, uma vez que as famílias iriam começar a pagar menos impostos já em janeiro, que pode repercutir-se em mais votos para os partidos do Governo; o PSD e o CDS não querem perder este instrumento para ganharem mais uns votos. Este episódio mostra-nos mais uma vez que os partidos políticos portugueses pensam única e exclusivamente neles.

Do ponto de vista técnico, as duas medidas são más. Se os partidos querem fazer uma reforma séria do IRS, então que cortem nas despesas do Estado e que diminuam as taxas de imposto (diminuindo também o valor das deduções). No entanto, tanto os partidos do Governo como o maior partido da oposição pretendem que o IRS continue a ser um instrumento de luta partidária (além de permitir que eles continuem a gastar acima das nossas possibilidades).


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