Publicado por: J.Pinto | 2014/05/31

“O aumento de impostos é mais justo do que os cortes na despesa”


Se dúvidas houvesse quanto à orientação política dos juízes do Tribunal Constitucional, o acórdão publicado ontem elimina-as. Os juízes do Tribunal Constitucional deixam bem claro que o Estado deve optar pelo aumento de impostos em vez dos cortes na despesa. O parágrafo a seguir transcrito, que foi copiado do acórdão do Tribunal Constitucional, define bem a orientação política dos juízes do Tribunal Constitucional.

“Por outro lado, apesar da simultânea previsão do crescimento em 0,8% do PIB, não cabe a este Tribunal contestar a afirmada orientação de que o interesse público na construção das bases da sustentabilidade das finanças públicas deve preferencialmente ocorrer através de medidas de contenção da despesa, sem prejuízo de se reiterar que medidas de incidência universal – como são as de caráter tributário – oferecem melhores garantias de fugir, à partida, a uma censura decorrente da aplicação do princípio da igualdade.“

Se o Governo optar por aumentar os impostos, o IVA deve ser o imposto escolhido, uma vez que é o que mais rapidamente origina mais receitas – também é o imposto que representa mais nas receitas fiscais. Os juízes do Tribunal Constitucional consideram que é muito mais justo pedir sacrifícios a toda a gente (incluindo os que ganham 200€, 300€ ou 400€) do que apenas aos reformados que ganham mais de 2000€ – como era o caso da medida que impunha um corte nas pensões de sobrevivência às pessoas que ganham mais de 2000€.


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