Publicado por: J.Pinto | 2013/12/22

Vejam as diferenças


Sem Título

São estas as diferenças que o Tribunal Constitucional ignorou para reprovar o corte das pensões de reforma atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações. O princípio da equidade, que o Tribunal Constitucional invocou para impedir outras medidas, foi agora esquecido e substituído pelo tão propalado princípio da confiança.

Tabela copiada daqui. 


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