Publicado por: J.Pinto | 2013/09/09

Impostos sobre a poupança e o investimento


A seguir transcrevo um artigo do Jornal de Negócios sobre os impostos que incidem sobre as poupanças e os investimentos dos portugueses. Como podemos ver, não há rendimentos que escapem aos impostos. Ao contrário do que muitas vezes nos pretendem transmitir, os rendimentos de capitais estão sujeitos a taxas efetivas de imposto bem superiores aos rendimentos das restantes categorias.

Poupar também paga imposto

Em Junho, a poupança dos portugueses atingiu um máximo histórico. Saiba como são taxados os seus investimentos e como declará-los para “doar” menos ao Fisco.

Todas as aplicações – sejam simples depósitos a prazo ou dividendos – estão sujeitas à taxa de 28 por cento. O imposto é automaticamente cobrado quando o contribuinte recebe o fruto do investimento, ou seja, é retido “à cabeça”. Por já serem líquidos, estes rendimentos não têm de ser mencionados no IRS. Exceção são os rendimentos de obrigações, que têm de ser obrigatoriamente declarados e englobados.

 Já quem comprou e vendeu ações deve mencionar o negócio no IRS, podendo escolher a forma de tributação mais vantajosa para o seu caso. Como veremos de seguida, tal também pode ser válido para as aplicações. Nalguns casos, compensa englobar o resultado do investimento aos rendimentos obtidos de outras categorias, por exemplo, aos de trabalho por conta de outrem ou da atividade independente. 

 Dividendos taxados duas vezes

 Os dividendos (prémio que as empresas lhe dão por possuir ações suas) pagam imposto quando são distribuídos ao acionista; nesse momento, o intermediário financeiro que detém a sua carteira de ações retém 28% do seu valor.

 Ao tributar os dividendos, o Fisco está, na verdade, a cobrar imposto duas vezes, uma vez que os lucros das empresas – que dão origem aos dividendos – já pagaram imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC). Para diminuir esse impacto, nos dividendos distribuídos por empresas nacionais, o Fisco aplica imposto a apenas metade do seu valor. Mas tal só é possível se o contribuinte, ao entregar o IRS, optar por somar os dividendos e as mais-valias aos outros rendimentos de que seja titular – o chamado englobamento. Se não o fizer, os dividendos são taxados na sua totalidade.

 Os dividendos pagos por empresas estrangeiras sofrem da chamada dupla tributação: a entidade fiscal do país de origem tributa-os de forma similar à do nosso Fisco. Logo, pagam imposto duas vezes. Por exemplo, se a France Télécom lhe pagar 100 euros de dividendos, as Finanças francesas cobram 25% e o Fisco português 28 por cento. Resultado: dos 100 euros iniciais, só recebe 47 euros.

 Para corrigir esta situação, as Finanças nacionais fazem o acerto quando entregar a declaração de IRS: parte do imposto pago lá fora ser-lhe-á devolvido. Mas as contas não são simples, pois dependem do seu rendimento coletável (ou seja, sujeito a imposto) e do peso dos dividendos internacionais no total dos seus rendimentos. Este ajuste é independente da opção pelo englobamento. Para o acerto ser feito, na segunda fase de entrega do IRS, preencha o anexo J do modelo 3 do IRS com os dados desses dividendos.

 Mais-valias pagam sempre imposto

 O Orçamento do Estado de 2013 eliminou a isenção para mais-valias até 500 euros, por exemplo, com a compra e venda de ações. Assim, independentemente do valor, toda a mais-valia paga imposto. Para se apurar a mais-valia, subtrai-se ao valor de venda o valor de compra e as despesas com a venda (comissão média entre 7 e 10 euros, a título de despesas com a venda, consoante a corretora e os volumes transacionados).

 Por exemplo, o Miguel comprou 200 ações de uma empresa, por 5 euros cada, gastando 1000 euros. Passados sete meses, vendeu as ações por 6 euros cada e obteve 1200 euros.

 –     valor de compra: 200 × 5 = 1000 euros; >>mais-valia: 1200 – 8 (comissão) – 1000 = 192 euros.

 Apesar de a mais-valia ser calculada pelo Fisco e ser de declaração obrigatória, esta pode ser tributada de duas formas quando entregar a declaração de IRS: através da tributação autónoma ou, por opção do contribuinte, através do englobamento aos restantes rendimentos.

Na tributação autónoma, o saldo entre as mais-valias e as menos-valias paga, em 2013, 28 por cento. Se optar pelo englobamento, a taxa de imposto será a taxa de IRS a aplicar à totalidade dos rendimentos.

 Se, em 2013, vender ações, preencha o quadro 8 do anexo G: identifique os títulos vendidos e o valor de compra e venda. Nas despesas com a venda, pode incluir as comissões, taxas de bolsa e de corretagem.

 Como a declaração das mais-valias deve ser feita no anexo G, entregue a declaração de IRS durante o mês de abril, caso opte pelo papel, ou em maio, caso submeta pela Internet.

 Só compensa englobar até 20 mil euros

 Na maioria dos casos, não compensa englobar. Pagará menos imposto se optar pela tributação autónoma. A razão é simples: mesmo com o grande aumento da tributação, que subiu de 20% para 28% em dois anos, a taxa de 28% é inferior à generalidade das taxas de IRS aplicadas em caso do englobamento. Isto porque as taxas de IRS também aumentaram e, em 2013, ao terceiro escalão – rendimentos totais sujeitos a imposto acima de 20 mil euros – já é aplicada uma taxa de 37 por cento.

 O englobamento pode ser aconselhável quando há menos-valias, ou seja, haja prejuízo com a venda. Nesse caso, pode reportar, nos dois anos seguintes, o saldo negativo aos rendimentos da categoria G. Mas, tal como no englobamento dos dividendos, terá de incluir todos os rendimentos de capitais, como:

 –     títulos da dívida;

–     valores mobiliários pagos por entidades sem domicílio em Portugal;

–     juros de depósitos e ganhos com taxa de juro e divisas e de operações cambiais a prazo;

–     seguros do “ramo vida” (por exemplo, de capitalização e mistos).

 Simule antes de decidir e lembre-se de que tem ainda de autorizar a Administração Tributária e Aduaneira a averiguar se existem, no mesmo ano, outros rendimentos de capitais, em seu nome ou no de membros do agregado.

 Para englobar a venda das ações, assinale o campo “Sim” no quadro 9 do anexo G. Já os dividendos recebidos têm de ser declarados no quadro 4B do anexo E.

 Obrigações sem qualquer isenção

 Em tempos isentas, as obrigações pagam atualmente imposto. Mas, até ao final do ano passado, havia dúvidas sobre se o seu reembolso constituía um rendimento de capital ou uma mais-valia. O Fisco esclareceu entretanto que considera o ganho com o reembolso de obrigações como um rendimento de capital, por não estar sujeito a retenção na fonte.

 Assim, deve ser declarado no quadro 4A do anexo E, relativo aos rendimentos com englobamento obrigatório, com o código E (outros rendimentos de aplicação de capital não sujeitos a taxa liberatória). Esta interpretação implica que os rendimentos sejam tributados à taxa de IRS do contribuinte, variando assim de caso para caso.


Responses

  1. Qual a disposição que obriga sempre a declarar os juros de obrigações? Não estão sujeitas a taxa liberatória?


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