Publicado por: J.Pinto | 2013/06/03

Reforma do IRC


Os políticos portugueses têm uma inabilidade característica para reformar o sistema fiscal português; têm feito tudo para o complicar e não são capazes de chegar a um consenso alargado sobre a sua simplificação. Agora volta a falar-se na simplificação do sistema fiscal português, mas não sei se eles serão capazes de desburocratizar procedimentos e tornar o IRC mais fácil de interpretar, mais transparente e menos denso. Poucos artigos, muito menos exceções e uma taxa mais baixa.

Ao contrário do que se tem dito frequentemente, o sistema fiscal português não tem qualquer influência na competitividade das empresas portuguesas. Mesmo assim, e sabendo que a simplificação do IRC por si só pouco fará para atrair mais investimento, a verdade é que este é um instrumento que, em conjunto com outros, deve ser utilizado pelo Estado português para se diferenciar dos restantes. Penso que um dos grandes problemas do sistema fiscal português é a sua instabilidade. Um investidor não consegue prever, no curto/médio prazo, quais são os impostos e procedimentos que recairão sobre si e a sua empresa.

Para que haja estabilidade fiscal é necessário um consenso alargado entre os principais partidos portugueses. Não me parece que sejam capazes de chegar a esse consenso.


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