Publicado por: J.Pinto | 2013/05/06

Opção pelas regras da categoria A


Os trabalhadores que prestem serviços a uma única entidade podem optar pelas regras da categoria A. Se optar pelas regras da categoria A, os rendimentos da categoria B são equiparados a rendimentos da categoria A, pelo que será aplicada a dedução específica dos rendimentos da categoria A (4104€). Esta opção pode ser vantajosa, desde que o sujeito passivo não obtenha quaisquer outros rendimentos da categoria A e que o total dos rendimentos da categoria B não seja superior a pouco mais de 13 000€.

Desde que não deixem de preencher os pressupostos para a tributação de acordo com as regras da categoria A (passar a prestar serviços a mais do que uma entidade), depois de optarem por ser tributados por estas regras, os sujeitos passivos têm de manter esta opção por 3 anos.

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