Publicado por: J.Pinto | 2013/01/25

As faturas simplificadas têm de incluir o NIF do adquirente?


Com as novas regras das faturas simplificadas muitas pessoas continuam com dúvidas quanto à emissão das faturas/faturas simplificadas. Como sabemos, as novas regras permitem que os comerciantes, em determinadas circunstâncias, possam emitir uma fatura simplificada em vez de uma fatura normal. Assim, sempre que comprador não seja um sujeito passivo de IVA (particular) e que o valor da fatura da fatura não ultrapasse os 1000€, o vendedor pode emitir uma fatura simplificada. De igual forma, mesmo que o adquirente seja um sujeito passivo de IVA, se o valor da transação não superior os 100€, o vendedor continua a poder emitir uma fatura simplificada.

Sempre que o comprador seja um sujeito passivo de IVA o comprador terá de incluir o NIF na fatura, mesmo que recorra a uma fatura simplificada; se o sujeito passivo for um particular, mesmo que seja emitida uma fatura simplificada, o vendedor terá de incluir o NIF no documento desde que o adquirente o exija. Se não o exigir, o vendedor não necessitará de incluir o NIF do adquirente na fatura simplificada.

De notar que o adquirente deve solicitar a inclusão do NIF nas faturas simplificadas sempre que quiser aproveitar o incentivo dado pelo Governo para deduzir no seu IRS os valores pagos em determinados serviços.


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