Publicado por: J.Pinto | 2013/01/01

Pântano legislativo


As recentes declarações do Secretário de Estado da Saúde sobre a intenção de o Governo não permitir que os cafés e restaurantes possuam uma área específica para fumadores vem comprovar o pântano legislativo que Portugal vive há 38 anos. Mudam os Governos, alteram-se completamente as políticas e os portugueses pagam os desvarios dos nossos governantes.

Depois de alguns empresários terem feito enormes investimentos para se adaptarem às novas exigências legais, agora o Governo vem dizer-lhes que a lei vai alterar outra vez e o espaço para fumadores deixa de ser permitido, ainda que haja um período transitório para os empresários que tinham feito investimentos para adaptar os seus espaços às novas exigências.

Este é apenas mais um exemplo de políticas que não incentivam o investimento, na medida em que os investidores não conseguem prever com alguma segurança qual é o ambiente legislativo que os espera nos próximos anos.


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