Publicado por: J.Pinto | 2012/11/25

As receitas fiscais até outubro


A execução orçamental recentemente divulgada pela Direção Geral do Orçamento mostra-nos que quase todos os impostos apresentam uma descida nas receitas fiscais arrecadadas pelo Estado, exceção feita ao IRS e ao Imposto Único de Circulação. A subida das taxas de imposto do IRS teve um efeito positivo nas contas públicas; trata-se de uma área em que a fuga fiscal é mais difícil, pelo que a subida de taxas e/ou a diminuição de isenções tem um efeito direto e imediato nas receitas fiscais.

Em sintonia com o IRS, a fuga e evasão fiscal no Imposto Único de Circulação (é um imposto que incide sobre a posse de automóvel) também é difícil, sendo que o aumento das taxas repercute-se quase sempre num aumento da receita fiscal, visto que as pessoas na maior parte dos casos não têm possibilidade de se desfazer do automóvel.

Pressupõe-se que as receitas arrecadadas pela Administração Local através do Imposto Municipal Sobre os Imóveis também estejam a crescer. Trata-se de um imposto que incide sobre o património, pelo que a pessoas não têm alternativa ao pagamento do imposto.

Relativamente aos restantes impostos, a menor arrecadação de receitas fiscais por parte do Estado no que respeita ao IVA e ao IRC deve-se sobretudo à diminuição da atividade económica em Portugal, nomeadamente por causa da diminuição do consumo privado. Este imposto (IVA) também é bastante suscetível de fraude e evasão fiscal, pelo que ao aumento de taxas nem sempre corresponde um aumento da receita fiscal. No entanto, mesmo descartando a evasão e fraude fiscal, a diminuição do consumo privado em Portugal já justifica a diminuição das receitas fiscais.

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