Publicado por: J.Pinto | 2012/09/14

As consequências da alteração da Taxa Social Única


A descida da Taxa Social Única anunciada pelo Governo esta semana não irá tornar as empresas portuguesas mais competitivas. As empresas portuguesas que vendem para o mercado externo, na sua maioria, não competem pelos preços baixos. Neste sentido, apesar de ser uma medida positiva para aquelas empresas, visto que reduz os custos do trabalho, não irá repercutir-se num aumento da sua competitividade – não posso afirmar que o preço não seja um fator determinante para algumas empresas que competem no mercado externo, mas na sua maioria são outros os fatores que definem a escolha do fornecedor português.

Relativamente às empresas que vendem para o mercado interno, os patrões estão preocupados, e com razão, com a diminuição do consumo interno proporcionado pela diminuição do poder de compra dos consumidores. Esta medida pode ter efeitos exatamente contrários aos que se poderiam esperar; apesar de contribuir para a diminuição dos custos das empresas em pior situação, a diminuição do poder de compra das famílias pode ter efeitos muito mais devastadores para aquelas empresas.

Os trabalhadores são os que perdem mais com esta alteração legislativa, visto que levarão menos dinheiro para casa.

Haverá um aumento das receitas fiscais do Estado, na medida em que a taxa global recebida pela Segurança Social ascenderá a 36% (18% pagos pelos empregadores e 18% pagos pelos trabalhadores), enquanto até agora aquela taxa se cifrava nos 34,75%.

Do ponto de vista político, não sei esta medida é a mais correta; prefiro claramente a diminuição de despesa. O aumento de receitas, seja através de impostos ou taxas, tem a desvantagem de incidir sobre os mesmos de sempre e de ter consequências muito mais graves para a economia portuguesa, além de incentivar o aumento/manutenção de despesas por parte do Estado, incompatíveis no médio/longo prazo.


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