Publicado por: J.Pinto | 2012/07/13

Discriminação positiva


Não percebo por que razão o presidente do Tribunal Constitucional se imiscui na vida partidária. Com estas palavras as pessoas até podem pensar que a recente decisão do Tribunal Constitucional foi puramente política. O mesmo presidente do Tribunal Constitucional deixa implícita a ideia de que os rendimentos do capital são discriminados positivamente em relação aos impostos do trabalho. Sinceramente, não percebo o alcance desta interpretação.  Só conheço um imposto de trabalho, o IRS. Como já tantas vezes expliquei neste blogue, ao contrário do se que diz frequentemente na nossa comunicação social, o capital é muito mais tributado do que os rendimentos do trabalho. O capital é taxado a 25%; os rendimentos do trabalho são taxados a uma taxa efetiva de cerca de 10%. Há muita gente que não percebe, ou não quer perceber, a diferença entre uma taxa nominal e uma taxa efetiva. Além disso, os rendimentos do trabalho são taxados antes de qualquer tributação; uma parte significativa dos rendimentos do capital (ex: dividendos) é novamente sujeita a imposto depois de ter sido tributada em sede de IRC.

O boletim recentemente divulgado pelo Ministério das Finanças relativamente à execução orçamental deveria servir para elucidar o Senhor presidente do Tribunal Constitucional: o aumento de impostos (seja ele que imposto for) apenas incentiva a fraude e evasão fiscal.


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