Publicado por: J.Pinto | 2012/05/21

Taxa liberatória sobre as rendas aumentaria receitas do Estado


Taxa de 25% em IRS nas rendas daria 90 milhões de euros ao Estado

Houve quem pensasse que a introdução de uma taxa de liberatória de 25% sobre as rendas era uma medida que tinha como intuito simplificar o sistema fiscal. Mais tarde ou mais cedo, a verdade acaba por vir sempre ao de cima. A introdução de uma taxa liberatória de 25% sobre os rendimentos prediais não só não incentiva o arrendamento, como aumenta o imposto a pagar pelos sujeitos passivos. Os mais prejudicados são os que têm menos rendimentos, visto que serão obrigados a pagar uma taxa efetiva de 25% sobre o valor das rendas – ainda não se conhecem os moldes desta taxa, havendo a possibilidade de os sujeitos passivos optarem pelo englobamento.

Além de ser difícil de aplicar (só é possível aplicar uma taxa liberatória aos rendimentos pagos por entidades que tenham Contabilidade Organizada), uma taxa liberatória de 25% é demasiado penalizadora para os proprietários de imóveis arrendados, pelo que não incentiva o arrendamento.


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