Publicado por: J.Pinto | 2012/05/17

Confisco


Bagão Félix considera que a retirada dos subsídios de férias e de Natal aos pensionistas é uma atitude “confiscatória”. As pessoas descontaram sobre os 14 meses, por isso a retirada dos subsídios pode ser comparada a um confisco.  A solução para a suspensão dos subsídios, diz Bagão Félix, deveria passar pela devolução do valor da Taxa Social única paga pelos pensionistas.

Bagão Félix foi ministro do Trabalho e da Segurança Social, por isso deve saber em que estado se encontra aquele organismo. O antigo ministro também deve saber que as pessoas que agora descontam sobre 14 meses irão receber uma reforma, proporcionalmente, muito menor do que a reforma atribuída aos atuais pensionistas.

Relativamente à devolução do valor da Taxa Social Única, o ex-ministro não deve saber que o Sistema da Segurança Social português é baseado no princípio da Solidariedade. Ou seja, o dinheiro que eu agora desconto não fica guardado para quando eu estiver reformado. Aliás, como se trata de um contrato intergeracional, há pessoas que recebem de reforma valores incomparavelmente superiores aos valores descontados; outras, porque morreram mais cedo e não tiveram tempo para usufruir da reforma, recebem muito menos do que descontaram. Se considerarmos certo o raciocínio de Bagão Félix, então as pessoas teriam de receber, no máximo, o equivalente ao valor descontado. Neste caso, caía completamente por terra o princípio da solidariedade. Aliás, há pessoas que atualmente recebem pensões do Sistema da Segurança Social que nunca receberiam se aquele princípio fosse seguido. Não me parece que o próprio Bagão Félix esteja a defender tal orientação.


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