Publicado por: J.Pinto | 2012/05/01

Governo reafirma intenção de simplificar a legislação fiscal


De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental, o Governo mantém a intenção de reduzir o número de escalões de IRS, assim como a diminuição dos benefícios fiscais existentes. Sempre pautei a minha intervenção pela defesa de um sistema fiscal mais simples, mais transparente e, consequentemente, mais justo.

A redução do número de escalões de IRS por si só não simplifica a legislação fiscal. Para que a simplificação seja real é necessário que a legislação fiscal seja muito menos extensa, mais simples e mais objetiva. Sou a favor da eliminação da maior parte dos benefícios fiscais, porque considero que eles são aproveitados pelas pessoas, muitas vezes de forma fraudulenta, para fugir ao pagamento de impostos. No entanto, a diminuição dos benefícios fiscais tem de ter uma redução equivalente nas taxas de imposto. Não se pode eliminar as isenções e as deduções existentes sem qualquer contrapartida ao nível das taxas de imposto. Neste caso, o Estado continuaria a pedir de mais aos mesmos de sempre – apesar de também estar a obrigar a pagar alguns que nunca pagaram/nunca pagaram o que deviam pagar.

No que respeita ao imposto sobre as empresas (IRC) o raciocínio é o mesmo, acrescentado que temos de competir com os nossos parceiros internacionais. Além de propiciar elevada injustiça fiscal, uma legislação fiscal complexa e difícil de entender aumenta os custos de produção e contribui para o afastamento do investimento em Portugal.

Outras leituras:

DEO: Governo reafirma intenção de reduzir número de escalões do IRS


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Categorias

%d bloggers like this: