Publicado por: J.Pinto | 2012/03/31

Contrato intergeracional


O sistema de segurança social representa um contrato intergeracional. Há os que ainda não nasceram ou que já nasceram mais ainda não descontam; a geração dos ativos, dos que descontam para o sistema da segurança social; a terceira geração é representada pelos que já contribuíram (alguns não contribuíram) e são os beneficiários das receitas da segurança social. Estou a referir-me apenas ao sistema nacional de pensões. Se considerarmos todas as proteções asseguradas pela segurança social, a primeira geração, mesmo sem ter descontado, já recebe (abono de família).

O sistema da segurança social é assim baseado num contrato intergeracional. Os contratos fundamentam-se em direitos e deveres para as partes. Os seus signatários estão obrigados a contribuir nos momentos em que estão ativos; terão proteção assegurada em caso de impedimento de receber o seu rendimento.

A estrutura das receitas e despesas da segurança social evoluiu profundamente nas últimas décadas. Há cada vez menos nascimentos, diminuindo a população ativa, e a esperança média de vida é cada vez maior, o que representa encargos acrescidos com a segurança social.  Do ponto de vista das gerações mais novas, estamos perante a geração que mais contribui e a que menos irá receber. Se tivermos em conta a evolução demográfica da população, é claro que os recursos da segurança social serão menores no futuro.  Urge a tomada de medidas que tendam para uma gestão mais racional das receitas da segurança social, ao mesmo tempo que é necessário criar novas formas de proteção social dos ativos.


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