Publicado por: J.Pinto | 2012/03/14

Novas regras do subsídio de desemprego


A partir do próximo dia 1 de abril entrarão em vigor novas regras para a atribuição do subsídio de desemprego. As novas regras apenas se aplicam aos novos desempregados, ficando os desempregados atuais sujeitos às atuais regras.

As alterações às regras do subsídio de desemprego incidem, entre outros, sobre os seguintes parâmetros:

  • Diminuição do valor máximo de subsídio de desemprego – desce de 3 x IAS (Indexante de Apoios Sociais) para 2,5 vezes o IAS;
  • Diminuição do valor do subsídio depois dos 6 meses de desemprego;
  • Diminuição do prazo de garantia (tempo necessário para ter acesso ao subsídio de desemprego) – passa dos atuais 450 dias de descontos, em dois anos de trabalho, para 360 dias;
  • Alteração do período mínimo e máximo de concessão do subsídio de desemprego;
  • Os trabalhadores independentes que prestem serviço a uma única empresa em percentagem igual ou superior a 80% passarão a ter direito ao subsídio de desemprego;
  • O trabalhador que aceite um novo emprego passa a poder acumular parte do subsídio de desemprego com o salário.

Aditamento – Nota: nem todas as medidas entram em vigor na mesma data (abril de 2012).


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