Publicado por: J.Pinto | 2012/02/21

Despesas de saúde em 2012


Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2012 os limites inscritos para as deduções à coleta de IRS alteraram substancialmente. A partir de 2012, cuja declaração de rendimentos será entregue em 2013, os sujeitos passivos apenas poderão deduzir à coleta de IRS 10% das despesas de saúde efetuadas. Até agora, os sujeitos passivos podiam deduzir 30% das despesas com medicamentos, exames e outros.

Além disso, foi introduzido um limite ao valor das despesas totais efetuadas com a saúde, que equivale a 838,44€ (2 x IAS) – este limite pode ser aumentado em 30% do valor do IAS (125,77€), por cada dependente, desde que o agregado seja constituído por 3 ou mais dependentes e haja despesas de saúde relativas a todos eles.

Além daquele limite, dependendo do escalão de cada agregado familiar, o total das deduções à coleta previstas em alguns artigos do CIRS (despesas de saúde, educação, encargos com lares, encargos com imóveis, etc.) não pode ultrapassar os seguintes limites:

Escalão de rendimento colectável
(euros)

Limite
(euros)

Até 4 898

Sem limite

De mais de 4 898 até 7 410

Sem limite

De mais de 7 410 até 18 375

1 250

De mais de 18 375 até 42 259

1 200

De mais de 42 259 até 61 244

1 150

De mais de 61 244 até 66 045

1 100

De mais de 66 045 até 153 300

0

Superior a 153 300

0

 


Responses

  1. Boa tarde, recebo uma pensão de alimentos do meu ex-marido. Tenho de a declarar no IRS? Eu julgo que sim, mas como comprovo?

    Obrigada

  2. Sim, tem de declarar no anexo A da respetiva declaração. Não tem a decisão do tribunal ou acordo homologaDO?


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