Publicado por: J.Pinto | 2012/02/15

Tributação dos rendimentos prediais


A tributação das rendas

Mais uma opinião a favor da introdução de uma taxa liberatória aplicada aos rendimentos prediais, tal como já acontece com os rendimentos dos dividendos e das aplicações financeiras. A introdução de uma taxa liberatória sobre os rendimentos prediais é justificada com a dinamização do mercado.

Além de considerar que uma taxa de imposto de 25% é demasiado elevada, tenho dúvidas sobre a extensibilidade desta medida. Só os sujeitos passivos com Contabilidade Organizada é que têm capacidade de reter o imposto aos proprietários e posteriormente entregá-lo ao Estado. Será que há assim tantos inquilinos com Contabilidade Organizada? De notar que alguns destes inquilinos, cujos proprietários auferem mais de 10 000€ anuais, já fazem a retenção na fonte (sem carácter liberatório) à taxa de 16,5%.


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