Publicado por: J.Pinto | 2012/02/14

Dedução da categoria H – pensões


Uma das novidades do Orçamento do Estado para 2012, em sede de IRS, respeita ao valor da dedução específica da categoria H. Os rendimentos de pensões, até 2011 inclusive, tinham uma dedução específica de 6000€.

O Orçamento do Estado para 2012 equiparou a dedução específica da categoria H (pensões) à dedução da categoria A (trabalho dependente). Assim, a partir de 2012, aos rendimentos da categoria H serão deduzidos 72% x 12 x IAS (enquanto o valor do IAS não ultrapassar os 4104€, será este o valor a considerar). Este valor será também o que definirá, para efeitos daquelas duas categorias, quem está sujeito e isento de declarar os seus rendimentos. Desta forma, os sujeitos passivos que tenham rendimentos das categorias A e/ou H e que não ultrapassem aqueles limites estão isentos de entregar a declaração de IRS.

As alterações enunciadas devem ser aplicadas aos rendimentos de 2012 (declaração a entregar em 2013). Aos rendimentos de 2011 (declaração a entregar em 2012) serão aplicados os limites anteriores – 6000€ para os rendimentos da categoria H.

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Responses

  1. Boa tarde
    Sou reformada mas também tenho “recibos verdes” e quando fiz a simulação, se optar pela categoria A, a minha dedução específica é de 8108,00 e tenho IRS a receber mas se não fizer esta opção, a minha dedução é 4104,00 e tenho a pagar.
    Com o mesmo rendimento, numa situação recebo e na outra tenho a pagar o dobro.
    Pelo exemplo, verifico que com a opção da categoria A, eles consideram a dedução especifica das duas categorias (B e H). Será que está correta esta simulação no site das Finanças?.
    Agradeço o v/esclarecimento.
    Obrigada

  2. Boa tarde,

    É perfeitamente possível essa situação. Não tenho acesso aos seus dados, mas em muitos casos a opção pelas regras da categoria A é vantajosa para o contribuinte.

    Veja este artigo: https://fiscalidadenoblog.wordpress.com/2013/05/06/opcao-pelas-regras-da-categoria-a-2/


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