Publicado por: J.Pinto | 2012/02/09

Quem deve entregar a declaração do valor da atividade?


Persistem as dúvidas acerca da obrigatoriedade da entrega da declaração do valor da atividade por parte dos trabalhadores independentes. Resumindo, todos os trabalhadores independentes que tenham prestado serviços durante o ano 2011 têm de entregar a declaração do valor da atividade, não obstante as isenções já referidas em artigos anteriores (aqui, aqui e aqui).

Assim, um trabalhador independente que apenas tenha auferido rendimentos de uma atividade exclusivamente comercial (ou de produção) estará dispensado da entrega da declaração do valor da atividade. Um supermercado que apenas tenha vendido as mercadorias compradas, não tendo prestado qualquer tipo de serviços, está isento de entregar a declaração do valor da atividade.

Nota: as informações prestadas não dispensam a leitura da legislação em vigor e/ou a consulta de um profissional.


Responses

  1. Exerço a actividade de tradutora em regime independente, enquadrada no regime simplificado e, em Novembro passado, já foi fixada a minha base de incidência contributiva para este ano. Presto serviços apenas para clientes estrangeiros, emitindo a respectiva factura e recibo. Estou, assim, obrigada a entregar a declaração do valor da actividade?

    • Estou precisamente na situação da Cristina e gostaria de obter uma resposta à mesma pergunta.

  2. Pelo que me é dado a perceber da legislação, não há isenção para o vosso caso. Assim, deve enviar a declaração supracitada.


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Categorias

%d bloggers like this: