Publicado por: J.Pinto | 2012/01/18

O acordo possível


As alterações à lei do trabalho acordadas em concertação social têm sido apelidadas pelos vários órgãos de comunicação social de “revolução laboral”. O mundo laboral, de acordo com os meios de comunicação social, ficará de pantanas. Não sei de onde é que veem estes títulos. Revolução? Se há uma revolução, então significa que muita coisa estava mal no reino da legislação laboral. Não faz sentido que alguém possa ficar em casa (pontes) e a receber pela entidade patronal. Neste sentido, o fecho de uma empresa em dia de ponte, possibilitando aos trabalhadores o gozo daquele dia, substituindo-o por um dia de férias, parece-me muito positivo. Agrada a patrões e a colaboradores. Os patrões podem fechar a empresa num dia em que muitos colaboradores preferiam não trabalhar (alguns faltam), os colaboradores podem gozar um fim-de-semana prolongado.

Relativamente às outras medidas anunciadas (diminuição do período de férias para 22 dias, cortes no valor a pagar pelas horas extraordinárias, possibilidade de acumulação do subsídio de desemprego com o salário), apesar de não satisfazerem completamente as necessidades do país, o sentido das mesmas parece-me o mais correto.

Este conjunto de medidas, por si só, não resolverá qualquer problema estrutural, mas é um bom prenúncio rumo à maior flexibilidade do mercado laboral em Portugal.

Como de costume, as posições extremam-se. De um lado os que defendiam maior flexibilidade e liberdade contratual, do outro lado os que defendiam a manutenção dos mesmos direitos, das mesmas garantias e das mesmas condições que foram implementadas e faziam sentido em alturas bem mais favoráveis.

Este conjunto de medidas só será positivo se houver uma estratégia global, se o governo perceber que é necessário continuar a implementar medidas que facilitem a vida a quem quer investir em Portugal.

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