Publicado por: J.Pinto | 2012/01/14

Taxa sobre a cópia privada


Ainda não tive tempo de analisar o projeto de lei 118/XII, que está a suscitar muita controvérsia nos blogues. Segundo o que entendi através da leitura de alguns artigos elaborados nesses blogues, o projeto de lei apresentado pelo partido socialista visa aplicar uma taxa sobre os dispositivos (exemplo, discos externos) que tenham capacidade de assegurar a reprodução em massa, compensando assim os autores pelas cópias privadas realizadas e não remuneradas.


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