Publicado por: J.Pinto | 2012/01/05

Vantagens fiscais


Quais as vantagens da Holanda em relação a Portugal?

Do ponto de vista estritamente fiscal, para investir em Portugal, não há grandes vantagens em deslocalizar. Quer o regime das mais valias das SGPS quer o da eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos, que foi recentemente objecto de clarificação através de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já conferem isenções. Ou seja, uma empresa que vá para a Holanda gerir participações nacionais acaba por pagar o mesmo de IRC.

E para um grupo que queira internacionalizar-se?

Se for para fora do Espaço Económico Europeu, há todas as vantagens. Um dos problemas da tributação internacional está precisamente no facto de Portugal não dar isenções a países fora do Espaço Económico, PALOP e Timor, fazendo com que o lucro seja tributado duas vezes. Só os acordos de dupla tributação com alguns países, como por exemplo o Brasil, é que permitem isentar parte dos dividendos (por exemplo, 95% dos dividendos, se a participação for igual ou superior a 25% do capital e se detida por mais de dois anos).

Os acordos de dupla tributação não servem para acautelar essa questão?

Ao abrigo dos acordos (e mesmo sem eles), Portugal pode conceder um crédito de imposto, mas ele é parcial. Imagine uma sociedade que investe numa empresa na América Latina. Essa empresa paga IRC lá. Quando distribui o dividendo para Portugal, faz uma retenção na fonte de 10%, por hipótese. Portugal concede um crédito de imposto limitado a esses 10%, não alargando o crédito ao IRC pago na América Latina. Já se o dividendo for recebido pela Holanda, há isenção total de imposto sobre os dividendos, desde que a participação seja igual ou superior a 5% e a sociedade tenha uma actividade efectiva.

Portugal é o único Estado europeu que não isenta lucros oriundos de países extra-comunitários?
É dos mais penalizadores. O Reino Unido, por exemplo, ou isenta ou concede um crédito de imposto que abrange o próprio IRC pago no outro país. A Itália tributa-os apenas em 5% do seu montante. Actualmente, se uma empresa portuguesa quiser ter 20% de uma brasileira, o que já não é pouco, paga IRC cá, mesmo que lá tenha de pagar IRC brasileiro, que chega a 34%. Mas diria que nesta altura, há que considerar também questões extra-fiscais.

Como por exemplo?

É mais difícil a um grupo económico conseguir financiamento no mercado internacional tendo associado a si a imagem de Portugal, que tem notação financeira de “lixo”.Os grupos precisam de mostrar que são grupos de base internacional para conseguirem apresentar-se junto da banca internacional e pedirem empréstimos. Neste momento é previsível e provável que outros grupos estejam a ponderar sair de Portugal por razões de imagem e financiamento.

Fonte: Jornal de Negócios


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