Publicado por: J.Pinto | 2011/12/30

Plano Poupança Reforma


De acordo com o artigo 21, n.º 2, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), são dedutíveis à coleta do IRS 20% dos valores aplicados no respetivo ano por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, em planos de poupança-reforma, tendo como limite máximo:

  • € 400 por sujeito passivo com idade inferior a 35 anos;
  • € 350 por sujeito passivo com idade compreendida entre os 35 e os 50 anos;
  • € 300 por sujeito passivo com idade superior a 50 anos.

O Orçamento do Estado para 2011 trouxe alterações ao limite máximo permitido em cada escalão de rendimento. Assim, de acordo com o artigo 88 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a soma dos benefícios fiscais dedutíveis à coleta previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais e demais legislação complementar não pode exceder os seguintes limites:

Escalão de   rendimento coletável (euros)

Limite
(euros)

Até 4 898

Sem limite

De mais de 4 898 até 7 410

Sem limite

De mais de 7 410 até 18 375

100

De mais de 18 375 até 42 259

80

De mais de 42 259 até 61 244

60

De mais de 61 244 até 66 045

50

De mais de 66 045 até 153 300

50

Superior a 153 300

0

Um indivíduo de 30 anos, enquadrado no terceiro escalão de rendimento (rendimentos até 18 375€), terá direito a deduzir à coleta 20% da importância aplicada em PPR, com o limite máximo de 100€, não podendo, neste caso, usufruir do limite máximo permitido no EBF – 400€.


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