Publicado por: J.Pinto | 2011/12/23

Desejos fiscais


Apesar de serem difíceis de realizar, deixo aqui 10 desejos fiscais para 2012:

– Diminuição da carga fiscal em Portugal;

– Diminuição concludente dos impostos sobre todos os que criam emprego (incluindo a restauração);

– A simplificação da legislação fiscal (diminuição das taxas de imposto, diminuição dos regimes de exceção, eliminação de alguns procedimentos tributários desnecessários, etc.);

– Implementação de uma disciplina obrigatória de “Educação Económica e Financeira” (3.º ciclo ou Ensino Secundário – deveriam fazer parte dos conteúdos programáticos, entre outros, os seguintes temas: impostos em Portugal; para onde vão as receitas dos impostos; a importância do pagamento de impostos; formas de financiamento; custos do financiamento; vantagens e desvantagens do financiamento externo; o que é o empreendedorismo; vantagens do empreendedorismo);

– Maior combate à fraude e evasão fiscal (obrigação de emitir fatura – a faturação já é obrigatória, mas não é devidamente fiscalizada -; os portugueses têm de interiorizar a necessidade de pedir fatura);

– Introdução, a sério, de legislação e medidas que criminalizem o enriquecimento ilícito;

– Diminuição (no mínimo, a manutenção) das taxas liberatórias a aplicar sobre a poupança dos portugueses;

– Menos alterações às leis fiscais (não se admite que o Estado, cada vez mais, altere a legislação fiscal a meio – ou no fim – do ano, a fim de arrecadar mais receitas fiscais, esquecendo-se por completo do princípio da não retroatividade fiscal);

– Planear a fiscalidade a longo prazo – os empreendedores (e os portugueses em geral) nunca sabem com o que podem contar no futuro em termos de impostos;

– Criar incentivos para os que cumprem com as suas obrigações fiscais (por exemplo, o Estado podia criar um prémio monetário – ou outro – para os que apresentem faturas de todas as despesas realizadas em determinado ano).

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