Publicado por: J.Pinto | 2011/11/27

Taxa efetiva de IRS


É habitual ouvir-se de alguns comentadores, políticos e outros opinadores a ideia de que a tributação dos juros e dividendos deve ser aumentada, visto que este tipo de rendimentos é pouco tributado.

Convém, antes de mais, explicar o que significa taxa efetiva de tributação. A taxa efetiva de tributação é a taxa que resulta da divisão do imposto a pagar pelo rendimento bruto auferido. No caso do IRS liquidado, há um conjunto de despesas e benefícios que fazem diminuir o valor a pagar, pelo que a taxa efetiva de tributação será sempre menor do que a taxa de imposto que foi aplicada à matéria coletável.

Há rendimentos que, dada a sua natureza, são sujeitos a retenção na fonte a taxas liberatórias, não tendo estes direito a qualquer dedução (sabendo que alguns deles podem ser englobados nos restantes rendimentos, podendo, assim, reduzir-se a taxa efetiva de imposto). Nestes casos, a taxa de tributação é igual à taxa efetiva. Os juros de aplicações financeiras são sujeitos a retenção na fonte à taxa liberatória de 21,5%, ou seja, estes rendimentos pagam 21,5% de taxa efetiva, podendo o sujeito passivo, se o pretender, optar pelo englobamento (poucos o fazem).

Como sabemos, os rendimentos do trabalho (por exemplo, rendimentos de trabalho dependente), dependendo do valor, podem estar sujeitos a uma taxa que varia atualmente entre os 11,5% e os 46,5% (taxa progressiva e aplicada por escalões de rendimento). De acordo com as regras fiscais, a estes rendimentos podem ser subtraídas algumas deduções específicas de cada categoria, calculando-se, a seguir, a matéria coletável. Depois de aplicada a taxa de imposto, ao montante obtido podem ser subtraídos alguns valores (deduções gerais, despesas de saúde, despesas de educação, etc.).

Pelo exposto, facilmente se conclui que o valor a pagar será muito diferente do que o contribuinte teria de pagar se aplicasse a taxa de imposto diretamente ao rendimento bruto, sem quaisquer deduções ou benefícios. É o que acontece, por exemplo, com os juros de aplicações financeiras. De acordo com os dados disponibilizados pelas finanças públicas, a taxa efetiva de imposto para os três escalões mais baixos de rendimentos é muito inferior aos 21,5% cobrados às aplicações financeiras. Pelo exposto, facilmente se percebe que é errada a ideia de que os juros de depósitos a prazo pagam menos impostos do que os rendimentos do trabalho (esta situação só acontece em relação aos sujeitos passivos com rendimentos elevados). Para além disso, urge a implementação de medidas que incentivem a poupança.

Os últimos dados disponibilizados (2006 e 2007) indicam que a taxa efetiva de IRS ronda os 10%.

Fonte: Portal das Finanças 

Outras leituras: Medidas anti-défice agravam desigualdades, crise social e situação económica

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