Publicado por: J.Pinto | 2011/11/20

E as receitas fiscais?


Esta semana, a tróica recomendou que as empresas privadas cortassem os salários como vai ser/já foi feito aos funcionários públicos. A razão pela qual os funcionários públicos estão a ser afetados por estas medidas restritivas tem a ver exclusivamente com o controlo das contas públicas, não há dinheiro, as despesas do Estado estão acima do razoável e é necessário cortar despesa corrente. O corte nos salários no privado, como afirmou o primeiro-ministro, Passos Coelho, não é uma prioridade. Já aqui me referi à inutilidade do corte de salários no setor privado, não obstante a existência de algumas exceções evidentes em alguns setores de atividade.

Por outro lado, o corte de salários no privado, seja através do corte direto na remuneração base ou através da eliminação de alguns subsídios, terá efeito direto nas receitas do Estado. Menos base tributável corresponderá inevitavelmente a uma descida das receitas fiscais. Se o corte dos salários dos funcionários públicos ajuda a controlar as contas, visto que diminui a despesa pública, o corte dos salários dos funcionários do privado ajudariam a desequilibrar ainda mais as contas públicas.


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