Publicado por: J.Pinto | 2011/11/07

Aumento do IVA na restauração


Como sabemos, a proposta do Orçamento do Estado para 2012 prevê que a taxa do IVA de alguns produtos/serviços aumente. Alguns produtos/serviços irão passar da taxa reduzida para a taxa intermédia, alguns da taxa reduzida para a taxa normal e outros da taxa intermédia para a taxa normal. O setor da restauração, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2012, passará a estar sujeito a uma taxa de 23%, da atual taxa reduzida para a taxa normal. 

Esta medida terá efeitos incalculáveis no setor da restauração. Para além da descida do consumo interno que se prevê, o aumento dos preços, proporcionado pelo aumento da taxa do IVA, fará com que este setor seja dos mais afetados pela crise nos próximos anos. O aumento do valor a pagar pelos empresários da restauração é muito maior do que se vaticina na comunicação social.

Vamos imaginar que um determinado café/restaurante, durante um determinado mês, compra mercadorias no valor de 600€ + IVA. Para simplificar, vamos admitir que a taxa do IVA nas compras efetuadas (água, café, cerveja, sumos, etc.) é de 13% (uma média), visto que há bens que incluem IVA à taxa de 6%, alguns à taxa de 13% e outros à taxa de 23%.

Nesse mesmo mês, o café fatura 1500€ +IVA (à taxa de 13%). Quanto é que o café teria de entregar de IVA ao Estado (antes da alteração)?

(1500 x 13%) – (600 x 13%) = 78 euros

Quanto é que o café terá de entregar ao Estado depois da alteração da taxa do IVA?

(1500 x 23%) – (600 x 13%) = 267 euros, ou seja, mais do triplo do que entregava antes da alteração.

É verdade que a taxa do IVA de alguns dos produtos que o café/restaurante terá de comprar (Coca-Cola, sumos, etc.) também irá aumentar, pelo que o valor a entregar ao Estado será menor do que o calculado acima. Assim, vamos supor que todos os produtos comprados pelo café estariam sujeitos à taxa normal do IVA (cenário virtual).

Neste caso:

(1500 x 23%) – (600 x 23%) = 207 euros. Como se verifica, mesmo neste caso, o valor a entregar ao Estado é quase três vezes superior. Isto acontece porque a base de incidência do IVA liquidado é muito superior à base de incidência do IVA dedutível, pelo que, aumentando-se as taxas na mesma proporção, a diferença (IVA liquidado – IVA dedutível) será sempre maior.

Como se sabe, o IVA é um imposto que é suportado na totalidade pelo consumidor final. A empresa apenas terá de o entregar ao Estado. Acontece que, devido ao receio da perda de clientes, muitos cafés/restaurantes não vão poder repercutir o aumento do IVA no preço de venda dos seus produtos/serviços, pelo que a diferença, neste caso, será suportada pelo café/restaurante. Se o fizerem (se repercutirem o aumento da taxa do IVA no preço praticado), as vendas descerão de forma ainda mais acentuada.

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Responses

  1. Viva. Ja ha uns tempos que tentava fazer estas contas e ainda nao tinha entendido a 100%, parece-me que com este artigo ja as entendi! Mas entao, peco ajuda num outro topico. Quanto seria a percentagem de aumento minima, que um cafe/rest. poderia aplicar nos precos de um servico, para equilibrar o combate a este aumento de iva? De 13% para 23% é quase um aumento de 80%, e isso seria ridiculo de aplicar na pratica! Obrigado e parabens pelo artigo!

  2. Boa noite Miguel,

    Resolvi fazer um post para explicar a todos o aumento

    Para esclarecer a sua dúvida, consulte este artigo: https://fiscalidadenoblog.wordpress.com/2011/12/01/aumento-dos-precos-na-restauracao/

    Obrigado


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