Publicado por: J.Pinto | 2011/10/15

As medidas do Governo e a sustentabilidade da Segurança Social


O Governo apresentou as linhas gerais do Orçamento de Estado para 2012. Os funcionários públicos com salários superiores a 1000€ não terão direito a subsídio de férias nem subsídio de natal. Dada a situação grave das contas públicas, não é surpresa para ninguém que algo do género tinha de ser feito. Se não fosse o subsídio de férias e o subsídio natal, seria a diminuição do número de funcionários ou outra medida qualquer. Infelizmente, estamos numa situação difícil, em que não há alternativas agradáveis. Todas elas penalizam as pessoas.

Para além de representar um forte arrombo no orçamento e no planeamento familiar, é uma medida necessária para as contas públicas. Temo que se venha a considerar insuficiente. No início do ano, os funcionários púbicos com salários acima dos 1500 euros tinham visto os seus salários cortados em 5%, em média. Idêntica medida, ainda que tivesse sido projetada pelo anterior governo, estava prevista para os pensionistas. A comunicação social informa que, afinal, as pensões acima dos 1500 euros não serão cortadas, como foram os salários dos funcionários públicos em Janeiro, sendo “apenas” afetadas pelo corte no subsídio de férias e natal, para montantes superiores a 1000 euros.

Do ponto de vista pessoal, apesar de perceber a situação particular dos pensionistas, não vejo por que razão continua a haver uma diferença de tratamento tão grande. Todos nós sabemos que os funcionários públicos e os restantes trabalhadores que agora descontam não terão direito a uma pensão de reforma equivalente no futuro. O valor a receber de reforma será cada vez menor. Esta é uma realidade que não vale a pena esconder. Basta analisar os números. Cada vez há mais pensionistas e o número de ativos é cada vez menor. Há alternativas ao sistema público de segurança social, mas, como agora, só quando batermos na parede é que se vai fazer alguma coisa. Apesar de já se ter feito alguma coisa na direção da sustentabilidade do sistema de segurança social, as alterações feitas não significam a viabilidade do sistema. Mesmo admitindo que o atual sistema de segurança social é sustentável no longo prazo (será sempre sustentável se concordarmos com as condições oferecidas), todos sabemos que a taxa de substituição prevista é decrescente. Ou seja, daqui a 30 anos o valor a receber por uma pessoa que se reforme naquela altura será uma parte menos significativa do seu ordenado enquanto trabalhador.

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