Publicado por: J.Pinto | 2011/09/23

Tributação dos rendimentos de aplicações financeiras


A propósito deste artigo do Jornal de Negócios:

– os juros de depósitos a prazo cujo prazo de maturidade seja inferior a 5 anos são tributados a 21,5%;

– os juros de depósitos a prazo cujo prazo de maturidade seja superior a 5 anos e inferior a 8 anos são tributados em 80% do seu valor;

– os juros de depósitos a prazo cujo prazo de maturidade seja superior a 8 anos são tributados em 40% do seu valor.

Nota: para que os juros de depósitos a prazo possam beneficiar fiscalmente da redução da taxa liberatória de IRS (21,5%), para prazos de maturidade superiores a 5 e a 8 anos, têm de ser pagos na maturidade.

 

Legislação aplicável: artigo 25 do Estatuto dos Benefícios Fiscais

 

Artigo 25.º – Aplicações a prazo

BENEFICIOS FISCAIS – CAIXAS DE CREDITO AGRICOLA MUTUO

 

Os rendimentos de certificados de depósito e de depósitos bancários a prazo, emitidos ou constituídos por prazos superiores a cinco anos, que não sejam negociáveis, contam para efeitos de IRS pelos seguintes valores:

a)   80% do seu valor, se a data de vencimento dos rendimentos ocorrer após cinco anos e antes de oito anos a contar da data da emissão ou da constituição;

b)   40% do seu valor, se a data de vencimento dos rendimentos ocorrer após oito anos a contar da emissão ou da constituição.

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