Publicado por: J.Pinto | 2011/09/12

Ainda a desvalorização fiscal


Os nossos governantes, em conjunto com a tróica, pretendem fazer uma desvalorização fiscal, diminuindo os impostos sobre o trabalho e aumentado os impostos sobre a despesa. O objetivo, advogam, é o do aumento da competitividade das empresas portuguesas. Por várias vezes me referi à infrutífera medida. Apesar de ser verdade que as exportações ficam mais baratas e as importações ficam mais caras, tendo em conta a estrutura do nosso tecido empresarial e das nossas exportações, não me parece que esta medida tenha grande efeito. De qualquer forma, qualquer descida de impostos (ou taxas) sobre o trabalho é sempre benéfica. Como contrapartida para a quebra de receitas gerada pela diminuição da Taxa Social Única (TSU), talvez fosse melhor diminuir a despesa.

Pelo que parece, o aumento do IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis) também deverá servir para a tal desvalorização fiscal. Não percebo porquê. O aumento do IMI, mais do que penalizar quem vai comprar casa, irá penalizar fortemente quem já comprou casa. Tendo em conta a ideia subjacente de penalizar a compra de casa, o mais adequado seria aumentar o Imposto Municipal sobre as Transações (IMT) em vez do aumento do IMI. O que me parece é que a receita a mais de IMT não chegaria sequer aos calcanhares da receita suplementar de IMI.

Um problema grave que temos para resolver no médio/longo prazo é o da sustentabilidade do sistema de Segurança Social. Apesar da reforma feita nos últimos anos pelo governo socialista, continuo a pensar que o atual modelo é insustentável. É necessário diminuir a despesa da Segurança Social. Há que fazer uma melhor racionalização da distribuição dos recursos existentes.


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