Publicado por: J.Pinto | 2011/09/10

Instabilidade fiscal


Surpresa? Não, estes números não me causam qualquer surpresa. Por variadas vezes me tenho referido ao sistema fiscal como uma “manta de retalhos” – expressão muito utilizada por comentadores e especialistas de fiscalidade. Tiago Caiado Guerreiro, conhecido Fiscalista, traça os transtornos que a instabilidade fiscal causa, nomeadamente nos custos associados: “À terrível dificuldade dos funcionários das finanças em aplicar leis que todos os anos mudam, acresce uma série de custos: de formação, de adaptações de sistemas informáticos”. Logo a seguir, Tiago Caiado Guerreiro afirma que “Uma inspecção de rotina às contas de uma empresa que poderia ser feita em três dias demora muito mais, porque a cada ano podem corresponder normas diferentes.”

Mais do que estes custos elencados por Tiago Caiado Guerreiro, a instabilidade fiscal, como refere Rogério Fernandes Ferreira – o autor do estudo – no mesmo artigo, repele o investimento. As pessoas que têm dinheiro e que pretendem investir querem estabilidade fiscal, necessitam de saber com o que terão de contar daqui a 5 ou 10 anos. A incerteza inibe o investimento e a criação de riqueza. Este artigo vai completamente ao encontro do que venho defendendo há muito tempo em matéria de impostos: simplicidade, estabilidade e baixa carga fiscal. Mesmo que, devido à situação débil das nossas contas públicas, a última condição não possa ser satisfeita neste momento, a simplicidade e a estabilidade redundariam num sistema fiscal mais equitativo. Para além disso, traria uma enorme vantagem no combate à fuga e evasão fiscais. Os próprios especialistas em Fiscalidade, incluindo os elementos fiscalizadores, correm o sério risco de não estarem convenientemente bem preparados, dada a enorme instabilidade fiscal.

Os números que são dados a conhecer neste artigo são claros: em 50 anos, o número de alterações fiscais cresceu 694%, passando de uma média de 3,6 por ano para 28,6 na década de 2000.

 

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