Publicado por: J.Pinto | 2011/08/26

Imposto sobre os ricos


Considero estapafúrdia esta ideia de taxar (ainda) mais os ricos. Os impostos em Portugal, como noutros países da Europa e do mundo, estão mais altos do que nunca e a ideia de que “os ricos devem pagar a crise” não tem pés nem cabeça. Primeiro, porque não resolve qualquer problema de fundo. Em Portugal, infelizmente, há poucos ricos e uma sobretaxa sobre a riqueza não resultará em valores significativos de receita. Segundo o jornal I, a aplicação de uma sobretaxa sobre o património superior a 790 mil euros redundaria numa receita de 576 milhões de euros. Tenho muitas dúvidas acerca deste valor. Parece-me um valor demasiado alto. Para que não fiquem dúvidas, não defendo esta sobretaxa sobre os ricos como não defendo qualquer aumento de impostos. Aliás, a carga fiscal terá de diminuir em vez de aumentar.

A segunda razão que me leva a não concordar com esta medida vem estampada no mesmo jornal que indica os valores que resultariam para as finanças públicas com a aplicação de uma taxa sobre as grandes fortunas: a fuga de capitais. Com a fuga de capitais, o descrédito dos investidores para com Estado aumentaria ainda mais. Se eu tenho defendido neste blogue que Portugal deve facilitar a vida a quem quer investir, não faz sentido que agora defenda qualquer sobretaxa às grandes ou pequenas fortunas. Mais do que isso, o aumento de impostos é mais um incentivo à fraude fiscal. Todos sabemos que impostos altos repelem as pessoas de declararem o que ganham. Assim sendo, mais uma vez e como tem vindo a acontecer, cada vez mais são os mesmos a pagar a crise. Como há pessoas que não podem mesmo fugir ao pagamento de impostos (classe média), estes serão cada vez mais taxados. Basta observar os números para concluir que há muitos portugueses que não pagam impostos. Se há qualquer coisa que tem de ser feito é precisamente identificar os indivíduos que não pagam impostos, por que razão é que não pagam e pô-los a pagar – refiro-me apenas àqueles que podem pagar e não pagam.

Existe uma falsa ideia de que os ricos não pagam impostos. O nosso sistema fiscal, nomeadamente o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRS -, é baseado no princípio da progressividade, ou seja, os sujeitos passivos que tenham mais rendimentos já despendem um esforço fiscal maior do que os sujeitos passivos com menores rendimentos. Um sujeito passivo com 20 000€ paga mais do dobro do imposto pago por um sujeito passivo com um rendimento de 10 000€, isto para sujeitos passivos equivalentes, inclusive no valor das despesas dedutíveis. Se há ricos que não pagam impostos e deveriam pagar é porque há lacunas no sistema fiscal que permitem esta evasão – é na simplificação do sistema fiscal que tem de se atuar, assim como na fiscalização e punição desses casos. O nosso sistema fiscal, como tenho vindo a defender, é demasiado complexo, permite várias alternativas aos sujeitos passivos e, por isso, dificulta a fiscalização. Um sistema fiscal com poucas isenções e que seja claro é meio caminho andado para um mais justo esforço fiscal.

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