Publicado por: J.Pinto | 2011/08/10

Desvalorização fiscal – relatório


Aqui fica um relatório sobre a desvalorização fiscal elaborado por quatro entidades diferentes: Banco de Portugal, Ministério das Finanças, Ministério da Economia e do Emprego e Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

Este relatório pretendeu analisar a razoabilidade da implementação de uma desvalorização fiscal, resultado do acordo alcançado com a tróica. Já aqui tinha comentado esta possibilidade de desvalorização fiscal. Uma descida na Taxa Social Única, do ponto de vista da competitividade da economia portuguesa, não acrescentará nada de muito significativo. Já do ponto de vista da atração de investimento, qualquer descida nos impostos ou taxas que incidam sobre as empresas é benéfica. No entanto, atendendo à actual situação financeira de Portugal, penso que esta não é a melhor altura, a não ser que a via escolhida seja a da diminuição da despesa. Ou seja, a diminuição de receitas originada pela diminuição da Taxa Social Única por conta da entidade patronal devia ser colmatada pela diminuição da despesa no mesmo valor.

É claro que a redução da Taxa Social Única, de acordo com o que tem sido noticiado na comunicação social, é uma imposição da tróica. Se assim for, a redução da despesa no mesmo valor seria o ideal. Pelo que vi hoje na comunicação social, a perda de receita vai ser colmatada com o aumento do IVA.

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