Publicado por: J.Pinto | 2011/08/07

Tributação do euromilhões


De acordo com a verba 11 da tabela geral do imposto de selo:

 

11 –  Jogo:

 

11.1 –   Apostas de jogos não sujeitos ao regime do imposto especial sobre o jogo, designadamente as representadas por bilhetes, boletins, cartões, matrizes, rifas ou tômbolas – sobre o respectivo valor:

 

11.1.1 –  Apostas mútuas

25%

11.1.2 –  Outras apostas

25%

11.2 –   Os prémios do bingo, de rifas e do jogo do loto, bem como de quaisquer sorteios ou concursos, com excepção dos prémios dos jogos sociais previstos na verba n.º 11.3 da presente Tabela – sobre o valor ilíquido, acrescendo 10% quando atribuídos em espécie: [Redacção dada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril – OE]

 

11.2.1 –  Do bingo; [Redacção dada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril – OE]

25%

11.2.2 –  Dos restantes. [Redacção dada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril – OE]

35%

11.3 –   Jogos sociais do Estado: Euromilhões, Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totogolo, Totoloto e Joker – incluídos no preço de venda da aposta.[Aditada pelo Decreto-Lei n.º 175/2009, de 4 de Agosto]

4,5%

 

Assim, pela tabela acima apresentada, conclui-se que sobre o preço de venda de cada aposta recai imposto de selo à taxa de 4,5%.


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