Publicado por: J.Pinto | 2011/07/01

O imposto extraordinário e as contas de merceeiro


Ontem, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou um imposto extraordinário sobre o subsídio de natal. Continuo a defender que o equilíbrio das contas públicas deve ser feito, preferencialmente, através  da redução da despesa. Espero que seja este o caminho seguido pelo Governo. Não tenho os números e, por isso, não sei até que ponto é possível reduzir a despesa pública em montante suficiente, num curto espaço de tempo, de forma a atingir o défice previsto.

Relativamente ao corte no montante a receber, que será aplicado sobre o subsídio de natal, fala-se, de uma forma simples, e erradamente, de um valor correspondente a 50% do subsídio de natal. Se bem percebi, este imposto especial incidirá sobre 50% do montante que excede o Salário Mínimo Nacional – 485€. Se assim for, torna-se claro que, mesmo os que recebem salários ou pensões superiores a 485€, a taxa de 50% apenas se aplica à parte que excede aquele montante (para além dos rendimentos de trabalho dependente, há ainda outros rendimentos – ex.: trabalho independente – que estarão sujeitos a este imposto especial, mas ainda não se conhece a forma de tributação). Assim, seja qual for o montante recebido, o valor descontado nunca irá atingir metade daquele valor.   

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