Publicado por: J.Pinto | 2011/06/22

Acumulação de trabalho independente com trabalho por conta de outrem para a mesma entidade


O novo código contributivo da segurança social, que entrou em vigor em Janeiro de 2011, obriga que os trabalhadores que prestem serviços à mesma em que trabalham por conta de outrem passem a descontar pelo regime dos dependentes, relativamente ao conjunto dos rendimentos recebidos por essa entidade.

Assim, um trabalhador que acumule trabalho independente com trabalho por conta de outrem para a mesma entidade descontará sobre a totalidade dos rendimentos recebidos por essa entidade, como se de rendimentos de trabalho dependente se tratasse.


Responses

  1. Exmos senhores, muito bom dia.

    Gostaria de saber se me podem esclarecer sobre o seguinte assunto, uma vez que na segurança Social nada me sabem dizer.

    Acumulo trabalho como trabalhador dependente e independente para a mesma empresa desde janeiro de 2013. No inicio comecei com o trabalho dependente a part time, auferindo um vencimento base de 391 eur. A partir de Maio passei a Full time, aufeirndo um vencimento base de 782€.

    Verifiquei que continuaram a criar-me dividas como trabalhador independente, pois desde Fevereiro que deixei de pagar as contribuições no TI, uma vez que a empresa passou a fazer os descontos sobre a totalidade dos rendimentos como trabalho dependente.

    Hoje na SS, ao fim de 45 minutos, de espera que a colaboradora da SS conseguisse algum esclarecimento de alguém da Distrital, disse-me, que como o meu rendimento base é inferior ao IAS tenho que pagar como trabalhador independente, as respectivas contribuições. E que só para o mês que vem é que já não terei que pagar.

    Será que me puderão esclarecer, sff.
    Não fiquei muito convencido.

    Obrigado pela atenção se fosse possível.
    Cumprimentos,


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