Publicado por: J.Pinto | 2011/06/14

O IMI e o IMT no memorando da tróica


Do ponto 7 do memorando da tróica, já aqui referido, faz parte este excerto: “O imposto municipal sobre imóveis (IMI) será revisto através de uma reavaliação dos valores patrimoniais no segundo semestre de 2011 e através de aumentos das taxas a partir de 2012, que ajudarão a compensar a redução do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT).”

Este acordo, segundo percebi, pretende reforçar a poupança ao mesmo tempo que desincentiva o endividamento dos portugueses. A baixa poupança e o elevado endividamento das famílias, do Estado e das empresas são duas causas da situação financeira que vivemos. Por várias vezes tenho referido neste blogue a urgência em se tomar medidas que contrariem esta tendência. Segundo o mesmo acordo, e para desincentivar o endividamento, estão previstas medidas que limitem as deduções fiscais, por exemplo, para quem recorra a empréstimo bancário para a compra de casa. Acontece, porém, que o aumento do IMI previsto irá penalizar os que já têm casa. Por contrapartida, está prevista uma redução do imposto municipal sobre as transacções (IMT). A ter que se fazer alguma coisa nestes dois impostos – IMI e IMT –, a via escolhida não é, na minha opinião, a melhor. Tendo em conta o objectivo da tróica, faria mais sentido que se aumentasse o IMT e não o IMI.  


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