Publicado por: J.Pinto | 2011/05/18

Descida da TSU


A possível descida da TSU tem sido amplamente debatida pelos partidos que concorrem às próximas eleições legislativas. Há partidos que dizem que a descida da TSU é uma imposição da tróica, há outros que não têm esta certeza. Não quero intrometer-me em lutas partidárias.

Do plano das receitas do Estado, a descida da TSU implica um aumento de outros impostos – já que nenhum partido se atreve a contrabalançar esta medida com a descida de despesa corrente. A reduzir-se a TSU com o objectivo de ganhar mais competitividade (é o que defendem os partidos), não faz sentido aumentar os impostos directos sobre as empresas – nesta altura, também não me parece ajustada uma medida que inclua uma subida do IRS, apesar de ela já estar prevista com a redução ou limitação de benefícios fiscais. Por isso, resta-nos os impostos indirectos. Como o IVA é o imposto que mais receitas gera para o Estado, será com certeza o imposto a ser aumentado, seja por via da subida das taxas, seja pela transferência de alguns produtos da taxa mínima para a taxa intermédia (ou para a taxa normal) e desta para a taxa normal.

Em termos práticos, e visto que a descida da TSU provoca uma desvalorização fiscal, será que as empresas portuguesas ficam mais competitivas? Apesar de concordar que haverá empresas, marginalmente, que ganham competitividade com esta desvalorização, não acredito que a maior parte das empresas fique mais competitiva por causa desta desvalorização. A descida da TSU é sempre benéfica porque ajuda a atrair investimento. É neste plano que vejo como positiva a descida da TSU.  Em contrapartida, e visto que se pretende aumentar outros impostos, fico reticente com a eficácia desta medida. Penso que já chegamos ao ponto limite de carga fiscal, pelo que é imperial pensar-se noutras formas de equilibrar as contas públicas que não passe por um aumento da carga fiscal

Chegamos a um ponto em que as alternativas não são muitas. Observando a estrutura e o montante das despesas e das receitas da Segurança Social, não sei até que ponto uma descida acentuada nas receitas da Segurança Social não porá em causa – ainda mais – a sustentabilidade do sistema. Esta descida, a acontecer, terá de ser compensada também por uma descida das despesas da Segurança Social. Sabendo que as despesas daquele organismo incidem sobre áreas sensíveis da sociedade, vale a pena estudar muito bem todas as hipóteses antes de tomar qualquer decisão.


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