Publicado por: J.Pinto | 2011/05/13

Venda de casa – anexo G


A venda de casa pode dar azo a mais-valias, pelo que tem de ser declarada às finanças – as finanças é que calculam o valor das mais ou menos-valias, assim como o valor do imposto a pagar. No caso de o valor da realização (venda) ser reinvestido na compra de uma nova casa, destinada à habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do agregado familiar, o valor da mais-valia fica isento de imposto, tendo, de igual forma, de ser declarado.

Os quadros 4 e 5 são os mais importantes no preenchimento do anexo G da declaração de rendimentos. O quadro 4 destina-se a identificar os dados relativos à compra e venda da casa alienada. O quadro 5 deve ser preenchido com os dados da nova casa, objecto de reinvestimento. Aconselho algum cuidado no preenchimento destes quadros, especialmente o quadro 5, que pode obrigar a alguns cálculos auxiliares.

Note-se que as mais-valias originadas pela venda de imóveis comprados antes de 1989 estão excluídas de pagamento de imposto, não obstante de terem de ser declaradas no anexo G1 da declaração modelo 3.

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