Publicado por: J.Pinto | 2011/05/06

Desvalorização fiscal


Como sabemos, há muito, depois da entrada de Portugal no grupo dos países que adoptaram a moeda única – Euro –, que não temos a possibilidade de desvalorizar a moeda como forma de tornar as exportações mais baratas e mais competitivas – na altura, como alguns países ainda estavam longe de competirem com Portugal, fazia sentido falar em competitividade através do preço.

Ao que parece, as entidades externas que recentemente estiveram algumas semanas a avaliar as contas portuguesas, decidiram que era necessário fazer uma desvalorização fiscal. Neste sentido, a taxa da Segurança Social relativa às empresas baixará ao mesmo tempo que aumentarão os impostos sobre o consumo, nomeadamente o IVA. Alguns produtos que actualmente estão sujeitos à taxa reduzida de IVA passarão a pagar 13% ou mesmo 23%, havendo mesmo quem advogue que a taxa máxima de IVA poderá aumentar para os 25%.

Não sei até que ponto uma desvalorização fiscal se pode repercutir em maior competitividade das empresas e dos produtos portugueses – considero que a competitividade das empresas é muito mais estratégica do que “apenas” uma mera questão de preço –, mas considero esta uma boa opção já que incentiva o investimento. Tudo que desonere os empresários e os faça acreditar que é vantajoso arriscar, tem o meu apoio. Por isso, apesar de não ter a certeza que estas medidas servirão para aumentar a competitividade, não tenho dúvidas que servem para atrair investimento. Este tema tem sido amplamente defendido neste blog, pelo que só tenho que agraciar esta medida.  

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