Publicado por: J.Pinto | 2011/05/04

As medidas propostas


Por variadíssimas vezes tenho aqui defendido que o sistema fiscal português deve mudar: deve ser mais simples; deve sobrecarregar menos as famílias e as empresas; deve, depois das mudanças necessárias, estabilizar – a legislação fiscal em Portugal está sempre a ser alterada. Os portugueses nunca sabem com que podem contar em termos de alinhamento fiscal.

Ontem, o nosso Primeiro-Ministro veio a terreiro anunciar o que não vai acontecer. Hoje, a imprensa destaca algumas medidas que farão parte do pacote de austeridade imposto pelas entidades externas. Do lado fiscal, como se esperava, há importantes alterações. A acreditar com o que se diz, haverá alterações no IMI, no IRS, na Segurança Social, no IVA, no IMT e noutros impostos existentes em Portugal.

Como aqui se diz, e como já tinha referido neste blog, haverá um conjunto de medidas que desincentivam o recurso ao crédito. Do lado dos consumidores, a redução dos benefícios fiscais na compra de casa a crédito é mesmo para levar a sério. De igual modo, o IMI irá aumentar ao mesmo tempo que se reduz o IMT. O IMI, na minha opinião, continua a ser um dos impostos mais injustos do nosso sistema fiscal, pelo que não compreendo a subida deste imposto. Se é verdade que se está a dificultar a compra de casa e o endividamento – um dos objectivos desta medida – também é verdade que, pretendendo-se incentivar o arrendamento, as rendas poderão vir a ser aumentadas pelos Senhorios – os pagadores do IMI.  

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