Publicado por: J.Pinto | 2011/03/26

Mais-valias na venda de acções


A legislação fiscal relativa às mais-valias de acções alterou significativamente no ano de 2010. Até então, as mais-valias geradas com alienação onerosa de partes sociais (por exemplo acções) detidas mais de 12 meses seguidos estava isenta de imposto.

A partir de Julho de 2010, todas as vendas de acções, quer tenham sido detidas por mais ou menos de 12 meses estão sujeitas a tributação. A taxa de imposto aplicada também foi alterada. Passou de 10% para 20%, não obstante a possibilidade de o beneficiário da venda poder optar pelo englobamento. Neste caso, o valor das mais-valias será acrescido ao restante rendimento (no caso de optar pelo englobamento terá de incluir também outro tipo de rendimentos – exemplo: juros de depósitos a prazo, etc.). A opção pelo englobamento pode ser vantajosa para o contribuinte se, por exemplo, o saldo entre as mais-valias e as menos-valias for negativo, ficando, neste caso, com um crédito ao imposto que pode deduzir aos rendimentos da mesma categoria nos próximos dois anos. De igual modo, se a taxa a aplicar depois do englobamento de todos os rendimentos for inferior à taxa autónoma que incide sobre as mais-valias (20%) a opção pelo englobamento também pode ser benéfica.

Em termos de declaração, todas as mais ou menos-valias realizadas em 2010 terão de ser declaradas no anexo G da declaração de modelo 3. A legislação actual abrange todos os rendimentos gerados desde o início do ano 2010. Com o objectivo de proteger os pequenos investidores, a legislação prevê que apenas esteja sujeito a imposto o valor da mais-valia que exceda os 500€.

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Responses

  1. Será que me pode ajudar? Adquiri acções em 10/2008 por um valor de 1.503€, tendo alienado em 03/2010 por um valor de 1.881€. Tendo obtido um MV de 378€ (abaixo de 500€ portanto), não deveria ser tributado, mas ao efectuar a simulação está me a ser tributado autonomamente 73,94€ (este valor não me aparece se não submeter o anexo. Nota: estou a declarar este valor no quadro 8 do anexo G).

    Obrigado e cumprimentos,
    KA

    • Bom dia KA,

      Ainda não preenchi nenhuma declaração com o anexo G, mas já não é a primeira pessoa que vejo a queixar-se. Pelos vistos, o simulador das finanças não está a fazer as simulações de forma correcta.

      De acordo a legislação, as mais-valias até 500€ estão isentas, pelo que não deveriam pagar imposto.

      Telefone para o número de apoio que se encontra na página do portal das finanças.

  2. Problema:
    Vendi accoes no estrangeiro, tenho que declarar em Portugal.
    Nao tenho o valor de compra, sao accoes compradas a mais de 10 anos, o banco nao tem o valor de compra porque ja se passarom mais de 10 anos e deixa-se de conservar esa informacao.
    Como se faria para declarar?


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