Publicado por: J.Pinto | 2011/03/25

Trabalhador independente isento de IVA


A sujeição ou não a IVA por parte dos trabalhadores independentes é uma das questões que mais dúvidas suscita a estes sujeitos passivos. Assim, de uma forma simples, pode-se afirmar que um trabalhador independente só está isento de IVA se:

a)      Tiver (ou prever vir a ter, no caso do ano de início de actividade) um volume de negócios anual inferior a 10 000€ ou;

b)      Exercer uma actividade isenta deste imposto (médico, enfermeiro, etc.) – artigo 9.º IVA.

De realçar que os Sujeitos Passivos obrigados ou sujeitos (por opção) a Contabilidade Organizada não estão isentos de IVA. O mesmo tratamento será dado aos Sujeitos Passivos que pratiquem operações de importação e /ou exportação e aos Sujeitos Passivos cuja actividade inclua, por exemplo (para melhor esclarecimento ver anexo E do CIVA), a transmissão de materiais ferrosos, sucata, etc.

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Responses

  1. Boa tarde,

    Estive o ano de 2010 inteiro a receber subsídio de desemprego. Já percebi que não devo entregar, mas… vivo sozinha e declaro sozinha e tenho despesas avultadas pois pago casa própria, e também tive despesas com alguns cursos de línguas que fui fazendo em 2010, bem como despesas de saúde. Não posso declarar absolutamente nada?

  2. Erro no local da pergunta.

    APAGUE, p.f.


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