Publicado por: J.Pinto | 2011/03/17

Consignação de 0,5%


aqui tinha feito referência à possibilidade de qualquer Sujeito Passivo consignar 0,5% do valor de IRS a uma instituição da sua preferência (desde que incluída na lista predefinida). Ainda relativamente a esta matéria, fica mais este esclarecimento, divulgado pelo Jornal de Negócios.

Se tiver imposto a pagar uma percentagem desse valor poderá ser canalizada para uma associação, projecto ou ONG. E no caso de ter IRS a receber? De onde sairá esse valor? Será descontado do valor que eu tiver a receber?

A Lei da Liberdade Religiosa aprovada em 2001 veio introduzir a possibilidade dos contribuintes efectuarem uma consignação fiscal de uma quota equivalente a 0,5% do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, liquidado com base nas declarações anuais.

Esta quota pode ser destinada pelo contribuinte a fins religiosos ou de beneficência, a uma igreja ou comunidade religiosa, a uma pessoa colectiva de utilidade pública com fins de beneficência ou de assistência ou humanitários, ou a uma instituição particular de solidariedade social.

A consignação da quota de 0,5% do imposto verifica-se relativamente ao imposto liquidado, isto é, ao IRS apurado como devido pelo contribuinte no ano fiscal em causa (v.g. 2010). Importa, todavia, notar que parte significativa desse imposto já terá sido paga ao longo do ano, através das retenções na fonte sofridas pelo contribuinte relativamente aos diversos tipos de rendimento que lhe foram pagos, ou através dos pagamentos por conta efectuados.

Na hipótese de se apurar que o IRS do contribuinte relativo ao ano de 2010 é, por exemplo, de €5.000, e se este optar por consignar 0,5% do imposto liquidado, será entregue à entidade escolhida o montante de €25. Isto mesmo que o contribuinte, na sequência da entrega em 2011 da declaração fiscal com os seus rendimentos de 2010, não tenha efectivamente que pagar qualquer imposto, e até receba reembolso – porque, por exemplo, as retenções na fonte que lhe foram efectuadas ao longo de 2010 foram no valor de €6.000 e, portanto, até tem €1.000 de reembolso a receber em 2011.

Deste modo, a quota de imposto destinada a consignação fiscal é de 0,5% do valor de imposto devido relativamente ao ano fiscal de 2010, quer a Leitora tenha imposto a pagar na sequência da liquidação feita com base na sua declaração de IRS (porque as retenções na fonte sofridas em 2010 e os pagamentos por conta eventualmente realizados também em 2010 não foram suficientes para completar o valor do imposto devido relativamente a esse ano, tendo agora que pagar o que falta), quer tenha imposto a receber como reembolso (porque as retenções na fonte e os pagamentos por conta realizados ao longo de 2010 excederam o quantitativo do imposto devido para esse ano, calculado com base na declaração fiscal a entregar agora em 2011).

Em suma, o reembolso de IRS que lhe seja devido não sofrerá qualquer desconto em virtude da decisão de consignar os 0,5% do imposto. Caso o valor de €25 (no exemplo acima referido) não seja consignado a uma das entidades escolhidas, pertencerá ao Estado, independentemente de vir a ser apurado a obrigação de pagamento de mais imposto pelo contribuinte ou o direito a ser reembolsado.

 

Anúncios

Responses

  1. Li este post e o anterior com toda a atenção. É um assunto que me interessa bastante e “vendo” a informação da consignação do IRS a toda a gente.
    Peço até desculpa por ter “roubado” o PDF com o NIPC das instituições a quem se pode fazer a consignação 😉 mas a causa é justa!

    No entanto, já o ano passado, li num blog a teoria (assim espero) contrária, isto é, para não se fazer a consignação pois se nós a fizéssemos o Estado deixava de a fazer.
    Não liguei, achei que era desinformação. Mas hoje li este comentário, extraído do site do jornal de negócios que cita acima e que passo a transcrever na íntegra:
    “É bonito, mas o estado no ano passado não fez transferência das verbas para as associações”.

    Neste mundo tão virtual tudo se pode dizer, até boatos, mas será que isto tem alguma veracidade?

    Obrigada pela atenção dispensada.
    E.

  2. Boa noite Memr,

    Mais uma vez agradeço a preferência. Relativamente à sua pergunta, não tenho dados que me possam dizer se é verdadeira ou não a afirmação produzida. Apesar de tudo, espero e acredito que este mecanismo seja transparente, quer para o Estado, que reembolsa, quer para as respectivas associações, que têm o direito a receber.

    Cumprimentos,


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Categorias

%d bloggers like this: