Publicado por: J.Pinto | 2011/03/09

Estágios profissionais


Já entrou em vigor na semana passada a Portaria n.º 92/2011 de 28 de Fevereiro, que regula o novo enquadramento dos estágios profissionais. Assim, com a publicação desta portaria, os estágios profissionais passam a ser equiparados, em termos de Segurança Social, a trabalho por conta de outrem, sendo que haverá obrigação de descontar 11% por conta do trabalhador e 23,75% por conta da empresa.

O valor recebido pelo estagiário também foi alterado. Assim, o grau de Licenciatura confere ao estagiário uma bolsa de 1,65 X IAS (Indexante de Apoios Sociais) em vez dos anteriores 2 x IAS. De referir que esta portaria apenas se aplica aos estágios celebrados a partir desta data (01 de Março de 2011).


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