Publicado por: J.Pinto | 2011/01/26

Novo Código Contributivo


Depois da entrada em vigor do Novo Código Contributivo, sucedem-se as opiniões acerca das consequências deste novo normativo. O Jornal de Negócios refere que o aumento das contribuições para a Segurança Social agravará a economia paralela. Reconheço que haja uma natural tendência para a subdeclaração de rendimentos.

Como venho defendendo, a tributação de alguns rendimentos complementares, a nível de trabalho dependente, é justa e necessária. Não existe motivo racional para que estes abonos (ajudas de custos, abonos para falhas, etc.), que já eram tributados em IRS, não o sejam em Segurança Social. Mesmo não conhecendo os dados oficiais, atrevo-me a dizer que da parte dos trabalhadores dependentes/entidades patronais não haverá uma tendência generalizada para a subdeclaração, visto que continuam a existir limites aceitáveis de isenção.

Já no que concerne aos trabalhadores independentes, os grandes penalizados com este diploma, admito que a fuga e evasão fiscais sejam mais prováveis.

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Responses

  1. Gostaria de saber, se alguem me puder explicar, se o novo C. Contributivo traz alterações quanto às contribuições dos rendimentos provenientes dos direitos de autor.

    Muito Obrigado!


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